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terça-feira, 16 de março de 2010

PEQUENOS LEMBRENTES

- O PRAZO PARA PAGAMENTO DO ALVARÁ TERMINA NO DIA 31 DE MARÇO. APÓS ESTA DATA, SERÃO COBRADOS JUROS E MULTA E A FISCALIZAÇÃO SERÁ INTENSIFICADA.

- O ISSQN DE PESSOA FÍSICA PODERÁ SER PAGO COM DESCONTO DE 20%(VINTE POR CENTO), ATÉ O DIA 31 DE MARÇO.

- TENDO EM VISTA O T.A.C. (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA) ASSINADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO É PERMITIDA A PRESENÇA DE VENDEDORES AMBULANTES EM ÁREAS PÚBLICAS DA CIDADE, CASO HAJA DESCUMPRIMENTO DESTA, AS MERCADORIAS SERÃO APREENDIDAS.

- O IPTU DOS DISTRITOS PODERÁ SER PAGO NO VALOR DE R$ 59,47 POR ANO, ATÉ O DIA 31 DE JULHO DE 2010.