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quarta-feira, 30 de junho de 2010

Lei nº 4.458, de 23 de junho de 2010.

"Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos da Vila Brasil - AMAVIBRA e, dá outras providências"
A Câmara Municipal de São João del-Rei aprova eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos da Vila Brasil - AMAVIBRA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 25 de maio de 2010
Nivaldo José de Andrade
Prefeito Municipal
Maria Sônia de Castro
Secretária Municipal de Administração