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terça-feira, 24 de agosto de 2010

DIA DO TRABALHADOR MOTOCICLISTA

A Câmara Municipal de SJDR aprova e o Prefeito Nivaldo José de Andrade sanciona a seguinte lei:
 - Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João del-Rei, o dia do Trabalhador Motociclista, a ser comemorado anualmente no dia 06 de setembro.

Parágrafo Único - Entende-se por trabalhador motociclista os mototaxistas, delivery's (entregadores) e trabalhadores de empresas particulares que exerçam a função utilizando motocicletas.

 - Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 11 de agosto de 2010.