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sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Dia do Servidor Público

O serviço público é de suma importância para o desenvolvimento e consolidação de nossa Nação, pois têm como mister servir a todo o nosso município.

São João del-Rei se desenvolve a cada dia graças ao empenho dos funcionários públicos. Trabalhando com dignidade e empenho, fazem de São João del-Rei uma cidade melhor para se viver. Obrigado a todos os servidores públicos, parabéns pelo seu dia e que Deus abençoe a todos.

Uma Homenagem da Prefeitura Municipal de São João del-Rei

DECRETO Nº 4.430, de 15 de outubro de 2010.
 
 
"Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas
do Município e, dá outras providências".
 
 
    Considerando o que dispõe o art. 214, da Lei de nº 2.786 de 14/01/92, do Regime Jurídico Único;
 
    O Prefeito Municipal de São João del-Rei, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 67, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
 
    Decreta:
 
    Art. 1º - Será Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de São João del-Rei, no dia 29 de outubro de 2010, em comemoração ao Dia do Servidor Público e, 1º de novembro de 2010, véspera de Finados, exceto para os serviços essenciais; sendo que, os Servidores Municipais cedidos a outros órgãos, cumprirão o que for estabelecido pelo Estado ou União e, os servidores do Estado ou União que prestam serviços a este Município, cumprirão o que ficou estabelecido neste Decreto.
 
    Parágrafo Único - Este Decreto não se aplica à Secretaria Municipal de Educação, que dispõe de calendário próprio.
 
    Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
    Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
 
 
Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 15 de outubro de 2010.
 
Nivaldo José de Andrade
Prefeito Municipal
 
Maria Sônia de Castro
Secretária Municipal de Administração