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quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Ponto Facultativo nos dias 7 e 9 de março de 2011

DECRETO Nº 4.543, de 17 de fevereiro de 2011.

“Decreta Ponto Facultativo e, dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de São João del-Rei, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 67, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de São João del-Rei,

Decreta:

Art. 1º Será Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias 07 e 09 de março de 2011 (segunda-feira) de carnaval e (quarta-feira) de cinzas, exceto para os serviços essenciais.

Art. 2º O horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São João del-Rei no dia 04 de março de 2011 (sexta-feira), será de 07: 00 às 12:00 horas.

Parágrafo Único: Os Servidores Municipais cedidos a outros Órgãos, cumprirão o que for estabelecido pelo Estado ou União e os Servidores do Estado ou União que prestam serviços a este Município, cumprirão o estabelecido neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.

Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 17 de fevereiro de 2011.