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sábado, 26 de março de 2011

DECRETO Nº 4.561, de 10 de março de 2011.

“Considera de caráter de urgência/emergência obras no Município e, dá outras providências.”
Considerando o pedido da Defesa Civil constante do comunicado em anexo que passa a fazer parte integrante do presente decreto;
Considerando finalmente a oficialização do atendimento ao que se solicita “Operação Tapa Buraco”;
O Prefeito Municipal de São João Del Rei, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o art. 67, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - São consideradas de caráter de urgência/emergência a “Operação Tapa Buraco” na sede do Município, devendo os órgãos municipais atender ao que dispõe o presente Decreto, notadamente a Comissão Permanente de Licitação, Setor de Engenharia e Secretaria Municipal de Obras;
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João Del Rei, 10 de março de 2011.

Nivaldo José de Andrade
Prefeito Municipal

Maria Sônia de Castro
Secretária Municipal de Administração