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sábado, 26 de março de 2011

Lei nº 4.552, de 23 de fevereiro de 2011.

“Considera de Utilidade Pública a Associação Obras Sociais Resgatando Vidas e, dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São João del-Rei, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública, a Associação Obras Sociais Resgatando Vidas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 23 de fevereiro de 2011.

Nivaldo José de Andrade
Prefeito Municipal

Maria Sônia de Castro Secretária Municipal de Administração