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terça-feira, 12 de abril de 2011

DECRETO Nº 4.591, de 11 de abril de 2011, estabelece prazos para o pagamento do IPTU

De acordo com o DECRETO Nº 4.591, de 11 de abril de 2011, o pagamento do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, exercício financeiro de 2011, deverá ser pago em até 03 (três) parcelas iguais, com vencimento, nos dias 31 de maio, 30 de junho e 29 de julho.


O contribuinte que efetuar o pagamento em parcela única, até o dia 31 de maio, terá direito de 10% (dez por cento) de desconto sobre o valor total.

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO


Certificamos que o Decreto nº 4.591, de 11 de abril de 2011, que “Estabelece prazos para o pagamento do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano e, dá outras providências”, estará afixado no Quadro de Avisos localizado no Saguão da Prefeitura Municipal de São João del-Rei, no período de 11 de abril 2011 a 11 de maio de 2011, conforme determina o Art. 96, da Lei Orgânica do Município Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 11 de abril de 2011.


Maria Sônia de Castro
Secretária Municipal de Administração