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sexta-feira, 20 de maio de 2011

Lei nº 4.591, de 10 de maio de 2011

“Autoriza Executivo Municipal ao pagamento de subvenções a Associação de Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Cruzeiro da Barra e, dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São João del-Rei aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder ao pagamento de subvenções no valor de R$1.000,00 (Hum mil reais) para a Associação de Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Cruzeiro da Barra.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações consignadas no orçamento vigente:
02.211.000 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 – Cultura
392 – Difusão Cultural
1302 – Difusão Cultura Geral
2.138 – MNT Desp. Custeio e Diversos Prog. Culturais
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Parágrafo Único O pagamento mencionado no art. 1º desta Lei será repassado de conformidade com o Plano de Trabalho.
Art. 3º A entidade beneficiada por esta Lei, fará prestação de contas ao Poder Executivo,que determina a prestação de contas no prazo de 60 (sessenta) dias após o recebimento dos
recursos subvencionados.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 10 de maio de 2011.
Nivaldo José de Andrade
Prefeito Municipal
Maria Sônia de Castro
Secretária Municipal de Administração

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a Lei nº 4.591 de 10 de maio de 2011, que “Autoriza Executivo Municipal ao pagamento de subvenções a Associação de Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Cruzeiro da Barra e, dá outras providências”, estará afixada no Quadro de Avisos localizado no Saguão da Prefeitura Municipal de São João del-Rei, no período de 10 de maio de 2011 a 08 de junho de 2011, conforme determina o Art. 96, da Lei Orgânica do Município .
Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 10 de maio de 2011.
Maria Sônia de Castro
Secretária Municipal de Administração