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sexta-feira, 20 de maio de 2011

Lei nº 4.593, de 10 de maio de 2011.

“Autoriza o pagamento de subvenções a Sociedade de Concertos Sinfônicos com recursos do Fundo
Municipal de Cultura e, dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São João del Rei aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder ao pagamento de subvenções no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), para a Sociedade de Concertos Sinfônicos.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das Dotações Consignadas no 02.211.001 – Fundo Municipal de Cultura.
391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico.
1302 - Difusão Cultural Geral.
2142 – Prog. Mnt. e Preservação do Patrimônio Histórico.
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais.
Parágrafo Único O pagamento mencionado no art. 1º desta Lei será repassado de conformidade com o Plano de Trabalho apresentado pela entidade.
Art. 3º A entidade beneficiada por esta Lei, fará prestação de contas ao Poder Executivo, que determina a prestação de contas no prazo de 60 (sessenta) dias após o recebimento dos recursos subvencionados.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João del Rei, 10 de maio de 2011.
Nivaldo José de Andrade
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São João del - Rei
Maria Sônia de Castro
Secretária Municipal de Administração

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a Lei nº 4.593 de 10 de maio de 2011, que “Autoriza o pagamento de subvenções a Sociedade de Concertos Sinfônicos com recursos do Fundo Municipal de Cultura e, dá outras providências”, estará afixada no Quadro de Avisos localizado no Saguão da Prefeitura Municipal de São João del-Rei, no período de 10 de maio de 2011 a 08 de junho de 2011, conforme determina o Art. 96, da Lei Orgânica do Município .
Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 10 de maio de 2011.
Maria Sônia de Castro
Secretária Municipal de Administração