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quinta-feira, 2 de junho de 2011

DECRETO Nº 4.614 , de 04 de maio de 2011

“Altera o número 14 do Decreto
             4.574 de 18 de março de 2011
     e, dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de São João del-Rei, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 3.388, de 16 de julho de 1998 e Lei nº 3.453, de 08 de junho de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o número 14 do Decreto número 4.574 de 18 de março de 2011 que passa a ter a seguinte redação:
Endereço
Proprietário
Data da Homolo-gação
14
Praça Embaixador Gastão da Cunha, 54, 54A e 70
Maria Carmen Rodrigues Lustosa e Outros
06/06/2000

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.

Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 04 de maio de 2011.

Nivaldo José de Andrade
Prefeito Municipal

Maria Sônia de Castro
Secretária Municipal de Administração

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 

Certificamos que o Decreto nº 4.614, de 04 de maio de 2011, que “Altera o número 14 do Decreto 4.574 de 18 de março de 2011 e, dá outras providências” estará afixada no Quadro de Avisos localizado no Saguão da Prefeitura Municipal de São João del-Rei, no período de 04 de maio de 2011 a 04 de junho  de 2011, conforme determina o Art. 96, da Lei Orgânica do Município.

Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 04 de maio de 2011.

Maria Sônia de Castro
Secretária Municipal de Administração