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quinta-feira, 2 de junho de 2011

DECRETO Nº 4.618, 12 de maio de 2011.

                                                                      Proíbe a circulação e venda de produtos
                                                                       ambulantes    durante   a  VII   Feira  da
                                                                       Solidariedade  e, dá outras providências.”

                               O Prefeito Municipal de São João del-Rei, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 67, Inciso VI, , da Lei Orgânica do Município,
                      DECRETA:
Art.1º - Fica proibida a venda e a circulação de produtos ambulantes em toda extensão da Avenida Presidente Tancredo Neves, durante a VII Feira da Solidariedade  a ser realizada nos dias 3,4 e 5 de junho de 2011.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 12 de maio de 2011.
                   

Nivaldo José de Andrade
Prefeito Municipal

Maria Sônia de Castro
Secretária Municipal de Administração