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terça-feira, 26 de julho de 2011

DECRETO Nº 4.669, de 30 de Junho de 2011.

                                                                      “Proíbe o uso de carro de som em
                                                                                           Caquende e, dá outras providências”.


O Prefeito Municipal de São João del-Rei, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o art. 67, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:
Art. 1º - Fica proibido o uso de carros de som, na localidade de Caquende, nos dias 19, 20 e 21 de agosto próximo, data em que estará sendo realizado os festejos em honra de sua padroeira Nossa Senhora do Carmo.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.

Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 30 de Junho de 2011.

Nivaldo José de Andrade
Prefeito Municipal

Maria Sônia de Castro
Secretária Municipal de Administração