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terça-feira, 26 de julho de 2011

Lei nº 4.613, de 28 de Junho de 2011.

                                                                            “Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial
                                                                              Do  Município de São João Del Rei, o  Dia  da
                                                                             Comunidade Italiana.”


             A Câmara Municipal de São João del Rei aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

             Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de São João Del Rei, o Dia da Comunidade Ítalo-Brasileira, a ser comemorado anualmente no dia 02 de Junho, data da Proclamação da República Italiana.

             Art. 2º - As comemorações de eventos ou atividades alusivas à data farão parte do Calendário Cultural e Turístico da cidade.

             Parágrafo Único – A Câmara Municipal de São João Del Rei realizará Sessão Solene entre os meses de Junho e Julho em comemoração à referida data.

             Art. 3º - Fica facultado ao Executivo Municipal a contratação de shows ou quaisquer outras atividades para fins de organização e realização de eventos na data prevista na presente Lei, inclusive firmar parcerias com outras instituições ou prestadoras de serviços que se fizerem necessárias para a realização de comemorações em homenagens à Comunidade Ítalo-Brasileira em São João Del Rei.

          Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São João del Rei, 28 de Junho de 2011.

Nivaldo José de Andrade
Prefeito Municipal

Maria Sônia de Castro
Secretária Municipal de Administração
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

                 Certificamos que a Lei nº 4.613, de 28 de Junho de 2011, em qu ‘ Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de São João Del Rei, o Dia da Comunidade Italiana”, estará afixada no Quadro de Avisos localizado no Saguão da Prefeitura Municipal de São João del-Rei, no período de 28 de Junho de 2011 a 28 de Julho de 2011, conforme determina o Art. 96, da Lei Orgânica do Município .

São João del-Rei, 28 de Junho de 2011.

MARIA SÔNIA DE CASTRO
Secretária Municipal de Administração