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quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Lei nº 4.626, de 10 de agosto de 2011.


“Faz denominação de via pública Rua Maria Bassi  Brighenti e, dá outras providências.”


A Câmara Municipal de São João del-Rei, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Passa a chamar-se Rua Maria Bassi Brighenti, a via pública recentemente aberta pela Prefeitura Municipal, antes espaço de servidão, denominada Travessa (06) seis, localizada entre as Ruas Dr. Tobias Rodrigues de Mendonça Chaves e Rua Aprígio Carrara.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                              
                   Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 10 de agosto de 2011.

Nivaldo José de Andrade
Prefeito Municipal


Maria Sônia de Castro
                                                 Secretária Municipal de Administração

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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO


Certificamos que a Lei nº 4.626 de 10 de agosto de 2011, que “Faz denominação de via pública Rua Maria Bassi Brighenti e, dá outras providências”, estará afixada no Quadro de Avisos localizado no Saguão da Prefeitura Municipal de São João del-Rei, no período de 10 de agosto de 2011 a 10 de setembro de 2011, conforme determina o Art. 96, da Lei Orgânica do Município .

Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 10 de agosto de 2011.


Maria Sônia de Castro
Secretária Municipal de Administração