Páginas

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Lei nº 4.627, de 10 de agosto de 2011.


“Faz denominação de via pública Rua César Brighenti Neto e, dá outras providências.”


A Câmara Municipal de São João del-Rei, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Passa a chamar-se Rua César Brighenti Neto, a via pública recentemente aberta pela Prefeitura Municipal, antes espaço de servidão, paralela à Dr. Tobias Rodrigues Mendonça Chaves – Bairro Nossa Senhora de Lourdes – Colônia do Marçal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                              
                   Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 10 de agosto de 2011.

Nivaldo José de Andrade
Prefeito Municipal

Maria Sônia de Castro
                                                 Secretária Municipal de Administração

 ****************************************************

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a Lei nº 4.627 de 10 de agosto de 2011, que “Faz denominação de via pública Rua César Brighenti Neto e, dá outras providências”, estará afixada no Quadro de Avisos localizado no Saguão da Prefeitura Municipal de São João del-Rei, no período de 10 de agosto de 2011 a 10 de setembro de 2011, conforme determina o Art. 96, da Lei Orgânica do Município .

Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 10 de agosto de 2011.

Maria Sônia de Castro
Secretária Municipal de Administração