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quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Lei nº 4.633, 17 de agosto de 2011.


“Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores, Produtores Rurais e Agricultura Familiar de Caxambu - AMOPRAFAC e, dá outras providências”.

A Câmara Municipal de São João del-Rei aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública, a Associação Comunitária de Moradores, Produtores Rurais e Agricultura Familiar de Caxambu - AMOPRAFAC. 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 17 de agosto de 2011.

Nivaldo José de Andrade
Prefeito Municipal


Maria Sônia de Castro
Secretária Municipal de Administração

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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a Lei nº 4.633, de 17 de agosto de 2011, em que “Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores, Produtores Rurais e Agricultura Familiar de Caxambu - AMOPRAFAC e, dá outras providências”, estará afixada no Quadro de Avisos localizado no Saguão da Prefeitura Municipal de São João del-Rei, no período de 17 de agosto de 2011 a 15 de setembro de 2011, conforme determina o Art. 96, da Lei Orgânica do Município.

Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 17 de agosto de 2011.
  
MARIA SÔNIA DE CASTRO
Secretária Municipal de Administração