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segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Lei nº 4.663, de 21 de setembro de 2011

“Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário
de Saúde e dá outras providencias.”

A Câmara Municipal de São João del-Rei, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído no município de São João del Rei, integrando o seu calendário oficial o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado no dia 04

Art. 2º - Fica a cabo da Administração do Poder Executivo autorizar a promoção de atividades de valorização, socialização e confraternização dos Agentes Comunitários de Saúde, a fim de conscientizar os munícipes sobre a importância do trabalho dos profissionais em prol da saúde da sociedade.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 21 de setembro de 2011.

Nivaldo José de Andrade
Prefeito Municipal

Maria Sônia de Castro
Secretária Municipal de Administração

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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a Lei nº 4.663 de 21 de setembro de 2011, que “Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde .” estará afixada no Quadro de Avisos localizado no Saguão da Prefeitura Municipal de São João del-Rei, no período de 21 de setembro de 2011 a 21 de outubro de 2011, conforme determina o Art. 96, da Lei Orgânica do Município .

Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 21 de setembro de 2011.

Maria Sônia de Castro
Secretária Municipal de Administração