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segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Lei nº 4.665, de 21 de setembro de 2011

“Considera Utilidade Pública a Associação dos
Produtores Rurais e de Agricultura Familiar
do Valo Novo.”

A Câmara Municipal de São João del-Rei, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais e de Agricultura Familiar do Valo Novo.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 21 de setembro de 2011.

Nivaldo José de Andrade
Prefeito Municipal

Maria Sônia de Castro
Secretária Municipal de Administração
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a Lei nº 4.665 de 21 de setembro de 2011, que “ Considera Utilidade a Associação dos Produtores Rurais e de Agricultura Familiar do Valo Novo.” Estará afixada no Quadro de Avisos localizado no Saguão da Prefeitura Municipal de São João del-Rei, no período de 21 de setembro de 2011 a 21 de outubro de 2011, conforme determina o Art. 96, da Lei Orgânica do Município .

Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 21 de setembro de 2011.

Maria Sônia de Castro
Secretária Municipal de Administração