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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

DECRETO nº 4.851, de 09 de janeiro de 2012


Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência as áreas do município afetada por enchentes ou inundações graduais.


O Prefeito Municipal de São João del-Rei, no uso das atribuições legais conferidas pelo art.67, Inciso VI da Lei Orgânica do Município,e fundamentado no Inciso XVIII, do art.21 e Inciso XVI da Constituição Federal; pelo art. 7 do Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, e pela Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil.

Considerando a enchente do Rio das Mortes, que ultrapassou sua capacidade de calha, no dia 9 de janeiro de 2012, e provocou a inundação dos quarteirões situados abaixo deste nível, nos bairros de Matozinhos (Vila Santo Antônio,Vila Nossa Senhora de Fátima), Fábricas,  Colônia do Bengo, Colônia do Marçal, Vila do Carmo, Vila São Vicente, Vila Habitacional São João del-Rei (COHAB), Jardim Cantalice, conforme croqui anexo ao presente Decreto.

Considerando a enchente do Rio Carandaí, que ultrapassou sua capacidade de calha, no dia 9 de janeiro de 2012, e provocou a inundação dos quarteirões situados abaixo deste nível, no bairro Colônia do Giarola (área urbana e rural), conforme croqui anexo ao presente Decreto.

Considerando a enchente do Córrego da Água Limpa, que ultrapassou sua capacidade de calha, no dia 9 de janeiro de 2012, e provocou a inundação dos quarteirões situados abaixo deste nível, nos bairros de Bom Pastor, Vila Santa Terezinha, Matozinhos, conforme croqui anexo ao presente Decreto.

Considerando a enchente do Córrego do Rio Acima, que ultrapassou sua capacidade de calha, no dia 9 de janeiro de 2012, e provocou a inundação dos quarteirões situados abaixo deste nível, no bairro Rio Acima, conforme croqui anexo ao presente Decreto.

Considerando a enchente do Córrego do Lenheiro, que ultrapassou sua capacidade de calha, no dia 9 de janeiro de 2012, e também provocou a inundação dos quarteirões situados abaixo deste nível, no bairros Vila Nossa Senhora de Fátima e Fábricas, conforme croqui anexo ao presente Decreto.

Considerando as constantes e intensas precipitações pluviométricas ocorreram, em áreas isoladas do município, deslizamento de terras que vieram a atingir os bairros Caeiras, Pio XII, Alto das Mercês, Senhor dos Montes, Vila São Paulo, São Geraldo, Bonfim, Guarda Mor. Águas Gerais, Gameleiras e Recreio das Alterosas, Alto das Mercês, Bom Pastor, Sagrado Coração de Jesus (Lombão), Vila Jesus Silva (Sutil)

Considerando as constantes e intensas precipitações pluviométricas que ocasionaram elevação e vazão dos rios e córregos o que provocou danificações e destruição várias pontes no município, tais como: Pontes Comprometidas: Ponte da Olaria (Pio XII); Ponte das Contendas (Emboabas); Ponte do Engenho de Serra; Ponte de ligação do Povoado do Chaves com Povoado Farinha Podre; Ponte do Córrego de Brasilinha ligação dos Municípios de São João Del Rei e Madre de Deus de Minas; Ponte do Samambaia ligação dos Povoados do Cruzeiro da Barra e Valo Novo; Ponte do Córrego do Pau Branco (Distrito do Rio das Mortes); Ponte do Quinzola (Ligação do Distrito de São Gonçalo do Amarante ao Povoado de Caxambu).
- Pontes Destruídas: Ponte da Serrinha; Ponte do Cruzeiro da Barra; Ponte Sagrado Coração de Jesus
Considerando como conseqüência deste desastre, resultaram os danos humanos, materiais e ambientais e os prejuízos econômicos e sociais constantes do Formulário de Avaliação de Danos anexo a este Decreto.

Em acordo com a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil — CONDEC, a intensidade deste desastre foi dimensionada como de nível III.

Concorrem como critérios agravantes da situação de anormalidade: o crescimento desordenado da cidade nas últimas décadas, permitindo a construção de numerosas edificações em áreas de risco de inundações; caracterizando o baixo senso de percepção de risco das comunidades locais; a tendência para que a onda de cheia continue em elevação nos próximos 30 dias.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre e caracterizada como Situação de Emergência.
Parágrafo único. Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas deste Município, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo Formulário de Avaliação de Danos e pelo Croqui da Área Afetada, anexos a este Decreto.
Art. 2º Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil, no âmbito do Município, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil — COMDEC e autoriza-se o desencadeamento do Plano Emergencial de Resposta aos Desastres, após adaptado à situação real desse desastre.
Art. 3º Fica revogado o Decreto de nº 4.848 de 09/01/2012.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 dias; podendo ser prorrogado até completar o máximo de 180 (cento e oitenta) dias.

Mando, portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.

Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 09 de janeiro de 2012.

Nivaldo José de Andrade
Prefeito do Município.

Maria Sônia de Castro
Secretária Municipal de Administração