Páginas

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Prefeitura cobra ações no controle de panfletagem nas vias públicas

A Prefeitura Municipal intensificou a campanha para concientizar a população que torna-se proibido a colocação de placas, estandartes, faixas, cartazes, panfletos e assemelhados nos postes de iluminação pública e pontos do centro histórico e sua respectiva área de entorno. Definição estabelecida através do Decreto Nº 2.820, de 07 de agosto de 2002. No ato de publicação deste decreto, foi dado o prazo de 48h (até o dia 09 de agosto de 2002) para a retirada de todo e qualquer material que infringisse este decreto. Após esse prazo, o responsável estará sujeito a punição.