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quarta-feira, 6 de junho de 2012

PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 4.996, de 22 de maio de 2012.
 “Decreta Ponto Facultativo e, dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de São João del-Rei, usando de suas atribuições legais e, de conformidade com o art. 67, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de São João del-Rei, Decreta:

Art. 1º Será Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 08 de junho de 2012 (sexta-feira), exceto para os serviços essenciais.

Parágrafo 1º Os Servidores Municipais cedidos a outros Órgãos cumprirão o que for estabelecido pelo Estado ou União e os Servidores do Estado ou União que prestam serviços a este Município, cumprirão o estabelecido neste Decreto.

Parágrafo 2º Este Decreto não se aplica à Secretaria Municipal de Educação, que dispõe de Calendário próprio.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.

Prefeitura Municipal de São João del-Rei, 22 de maio de 2012.
NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE Prefeito Municipal
MARIA SÔNIA DE CASTRO Secretária Municipal de Administração