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terça-feira, 3 de julho de 2012

Proibida a venda de produtos ambulantes na Av. Presidente Tancredo Neves


DECRETO Nº 5.039, de 26 de junho de 2012.


                                            “Proíbe circulação de venda de produtos ambulantes na
                                             Avenida Presidente Tancredo  Neves, durante a VIII
                                             Feira da Solidariedade e, dá outras  providências.”


O Prefeito Municipal de São João Del Rei, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 67, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º -  Fica proibida a circulação de venda de produtos de ambulantes em toda extensão da Avenida Presidente Tancredo Neves , inclusive na calçada, durante a VIII Feira  da Solidariedade, a ser realizada nos dias 6,7,e 8 de julho de 2012.

OBS: Haverá a participação da Associação de Ambulantes na Feira e somente estes, estarão credenciados e uniformizados para o evento.

Art. 2º-  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Prefeitura Municipal de São João Del Rei, 26 de junho de 2012.



Nivaldo José de Andrade
Prefeito Municipal


Maria Sônia de Castro
Secretária Municipal de Administração