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quarta-feira, 14 de junho de 2017

Patrimônio quer tirar Jornais Murais do Prédio da Prefeitura, Nivaldo resiste


Uma “guerra de placas” está resvalando no noticiário popular da cidade de São João del-Rei, no Campo das Vertentes. A prefeitura travou uma verdadeira batalha com o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) depois de instalar placas de estacionamento rotativo à revelia dos órgãos de proteção a bens tombados. A briga, no entanto, acertou outro alvo e deixou na berlinda os jornais de parede que completam a paisagem do Centro Histórico da cidade. O conselho exige a retirada imediata dos informativos que estão afixados na faixada do prédio da Prefeitura Municipal, mas o prefeito diz que vai resistir. A queda de braço virou caso de Justiça.


 O problema foi denunciado no Ministério Público e começou depois que pelo menos 17 placas de estacionamento foram instaladas este ano no Centro Histórico, de acordo com a presidente do conselho, Ruth Viegas. No fim de abril, estudo técnico do Iphan destacou os principais pontos de poluição visual decorrentes da ação. A chefe do escritório do instituto na cidade, Tatiana Paiva Xavier, conta que a prefeitura e a empresa contratada continuaram a pôr as placas mesmo depois de terem sido procuradas pelo órgão federal. Por isso, o instituto aplicou um auto de infração que poderá se converter em multa, depois da análise de sua Superintendência, em Belo Horizonte, sobre o tamanho do dano causado.

Foi exigida apresentação de projeto da instalação para aprovação prévia do órgão federal, o que também não foi cumprido. O processo no instituto do patrimônio está em fase de recurso da administração municipal. “As placas ao redor das igrejas foram retiradas, mas as das ruas continuam”, afirma Tatiana. A prefeitura foi notificada pelo conselho ainda a tirar placa, poste e a tampar o buraco.

Com base no Artigo 18 do Decreto-Lei 25, de 1937, o conselho, que tem a tutela do Centro Histórico, notificou a prefeitura a retirar também os jornais murais que estão na faixada pertencente ao Prédio da Prefeitura Municipal, levando à risca legislação federal. Os informativos são uma tradição há quase um século – um dos pontos de exposição ao público são as grades do prédio da prefeitura. O Artigo 18 diz que “sem prévia autorização do Iphan não se poderá na vizinhança da coisa tombada fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade nem nela colocar anúncios ou cartazes sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirado o objetivo, impondo-se neste caso, a multa de 50% do valor do mesmo objeto”.

O Instituto do Patrimônio Histórico afirma que não foi informado sobre a questão dos jornais e aguarda comunicado do conselho municipal para avaliar impactos e danos. “O tombamento do conselho é mais abrangente e se sobrepõe à área do Iphan”, explica Tatiana Xavier. Ruth Viegas afirma que está aproveitando o processo que corre na Justiça para “organizar a casa”. “Os jornais de parede não são tradição. A escrita nossa está nas ruelas, nos casarios, no teatro, na ópera, na universidade. Não quero acabar com os jornais, mas eles devem ser afixados numa área fora do Centro Histórico”, diz.

 O prefeito, Nivaldo Andrade (PSL), já avisou que só retira os jornais mediante decisão judicial. Ele atribui o problema a desacertos políticos e afirma que fará, na semana que vem, reunião com o corpo jurídico para discutir os pareceres do Iphan. O Ministério Público foi procurado para comentar o assunto, mas até o fechamento desta edição, não havia retorno sobre o pedido de entrevista.

 A decisão de proibir os informativos na área tombada toca num ponto que há décadas faz parte do cotidiano da população de São João. O Jornal do Poste é o mais antigo, com quase 60 anos de circulação. Dono do O Progresso, Roberto Viriato discorda da posição do conselho. Mantemos os painéis em pontos estratégicos e divulgamos as notícias locais. É um atrativo também para o turista”, afirma. (Fonte: Estado de Minas)